Termos e Condições

1. Quem presta este serviço

A Nerela é operada pela LAGASTROEMIA VENTURES OÜ, sociedade constituída na Estónia, com sede em Sakala tn 7-2, Kesklinna linnaosa, 10141 Tallinn, Estónia, e número de identificação para efeitos de IVA EE102418024.

2. O que é a Nerela

A Nerela é uma ferramenta de apoio à gestão de consulta: agenda, ficha de pacientes, notas de sessão, faturação e reserva pública online. A Nerela não presta cuidados de saúde, não é responsável pelo conteúdo clínico introduzido pelo profissional, e não substitui o julgamento profissional do psicólogo.

3. Quem se pode registar

A Aplicação destina-se a psicólogos habilitados a exercer (com inscrição em vigor na Ordem dos Psicólogos Portugueses, no Colegio Oficial de la Psicología correspondente em Espanha, ou ordem profissional equivalente) e a centros/clínicas que os empreguem ou com eles colaborem. És responsável por manteres a tua inscrição profissional em vigor e por só tratares dados de pacientes no âmbito para o qual estás legalmente habilitado.

Hoje a criação de conta não valida automaticamente o número de cédula profissional — é um controlo que está no roteiro mas ainda não existe. Ao registares-te, declaras que estás habilitado a exercer.

4. A tua conta

És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta. Informa-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado.

Numa conta de "centro", o titular da conta é responsável por gerir corretamente os acessos dos profissionais associados e por garantir que cada um só acede aos dados a que tem direito.

5. Planos, preços e faturação

Plano Independente: 19 €/mês, para um profissional a título individual. Plano Centro: 59 €/mês base (inclui até 3 profissionais) + 9 €/mês por profissional adicional. Ambos os planos têm 20% de desconto no pagamento anual.

Contas novas: toda a conta nova começa com um período de experiência gratuito de 14 dias, nos dois ciclos de faturação. Não pedimos dados de cartão para criar a conta nem durante a experiência, e no fim não se cobra nada automaticamente: não há nenhuma renovação para cancelar.

Para continuares a usar a Nerela depois da experiência tens de subscrever tu, a partir de Faturação. Só nesse momento se introduzem os dados de pagamento e começa a cobrança recorrente do plano escolhido, até cancelares — podes cancelar a qualquer momento em Faturação, sem permanência mínima.

Reservamo-nos o direito de rever os preços com um pré-aviso razoável (mínimo 30 dias) antes de qualquer alteração produzir efeitos numa conta já ativa.

6. Os teus dados e os dados dos teus pacientes

Ao usares a Nerela para gerir pacientes, tu (ou o centro) és o responsável pelo tratamento dos dados dos pacientes, e a Nerela atua como subcontratante (encarregado do tratamento), processando esses dados apenas seguindo as tuas instruções e para prestar o serviço. Isto está detalhado na nossa Política de Privacidade.

És responsável por teres uma base legal válida para tratar os dados dos teus pacientes (tipicamente o consentimento do paciente ou a necessidade do próprio acompanhamento clínico) e por cumprires as tuas próprias obrigações profissionais de confidencialidade e de proteção de dados de saúde.

7. Uso aceitável

Não podes usar a Aplicação para armazenar dados de pessoas sem uma relação profissional legítima contigo, para fins ilegais, para tentar aceder a contas ou dados de outros profissionais, ou para sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

8. Faturação e cumprimento fiscal

O módulo de faturação da Nerela (/faturas) gera documentos em PDF com encadeamento por hash e código QR próprios, mas hoje NÃO está certificado pela Autoridade Tributária portuguesa nem emite ATCUD — não cumpre integralmente o Decreto-Lei n.º 28/2019 nem a obrigatoriedade de ATCUD em vigor desde 2023. Não apresentamos nem vendemos /faturas como o teu documento fiscal legal oficial.

Se emites Recibos Verdes através do Portal das Finanças (ou o equivalente espanhol junto da AEAT), continua a ser essa a tua via de faturação fiscalmente válida — usa a Nerela como apoio interno e cópia para o paciente, não como substituto. Se faturares acima dos limiares que exigem contabilidade organizada, ou geres um centro com vários profissionais, fala connosco antes de dependeres só deste módulo.

9. Disponibilidade do serviço

Fazemos um esforço razoável para manter a Aplicação disponível, mas não garantimos hoje um nível de serviço (SLA) formal nem indemnização por tempo de inatividade. Notificamos com antecedência sempre que possível manutenções que impliquem indisponibilidade planeada.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Nerela não é responsável por decisões clínicas tomadas com base na informação registada na Aplicação, nem por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada (por exemplo, em caso de negligência grave ou dolo).

11. Duração, suspensão e cancelamento

Podes cancelar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação o permita. Após o cancelamento, mantemos os teus dados pelo prazo descrito na Política de Privacidade, findo o qual são eliminados ou anonimizados.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei aplicável. Alterações materiais são comunicadas por email ou através de um aviso na Aplicação com uma antecedência razoável.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

A Nerela é operada a partir da Estónia pela sociedade identificada na secção 1. Estes Termos não estabelecem um pacto expresso de foro: perante qualquer litígio aplicam-se as regras de lei aplicável e de competência judiciária que resultem da legislação em vigor.

Antes de qualquer via judicial, pedimos-te que nos escrevas para ola@nerela.eu — a esmagadora maioria das situações resolve-se assim, e mais depressa.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos, escreve para ola@nerela.eu.