Termos e Condições

1. Quem presta este serviço

A Nerela é operada pela LAGASTROEMIA VENTURES OÜ, sociedade constituída na Estônia, com sede em Sakala tn 7-2, Kesklinna linnaosa, 10141 Tallinn, Estônia, e número de identificação para fins de IVA EE102418024.

2. O que é a Nerela

A Nerela é uma ferramenta de apoio à gestão do consultório: agenda, ficha de pacientes, anotações de sessão, faturamento e agendamento público online. A Nerela não presta cuidados de saúde, não é responsável pelo conteúdo clínico inserido pelo profissional e não substitui o julgamento profissional do psicólogo.

3. Quem pode se registrar

O Aplicativo se destina a psicólogos habilitados a exercer (com inscrição em vigor na Ordem dos Psicólogos Portugueses, no Colegio Oficial de la Psicología correspondente na Espanha, ou ordem profissional equivalente) e a centros/clínicas que os empreguem ou colaborem com eles. Você é responsável por manter sua inscrição profissional em vigor e por tratar dados de pacientes somente no âmbito para o qual está legalmente habilitado.

Hoje a criação de conta não valida automaticamente o número de registro profissional (cédula) — é um controle que está nos planos, mas ainda não existe. Ao se registrar, você declara que está habilitado a exercer.

4. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Informe-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Em uma conta de "centro", o titular da conta é responsável por gerenciar corretamente os acessos dos profissionais associados e por garantir que cada um só acesse os dados a que tem direito.

5. Planos, preços e faturamento

Plano Independente: 19 €/mês, para um profissional a título individual. Plano Centro: 59 €/mês base (inclui até 3 profissionais) + 9 €/mês por profissional adicional. Ambos os planos têm 20% de desconto no pagamento anual.

Contas novas: toda conta nova começa com um período de teste gratuito de 14 dias, nos dois ciclos de faturamento. Não pedimos dados de cartão para criar a conta nem durante o teste, e no fim não se cobra nada automaticamente: não há nenhuma renovação para cancelar.

Para continuar usando a Nerela depois do teste, você assina, em Faturamento. Só nesse momento os dados de pagamento são informados e começa a cobrança recorrente do plano escolhido, até você cancelar — você pode cancelar a qualquer momento em Faturamento, sem fidelidade.

Reservamo-nos o direito de revisar os preços com aviso prévio razoável (mínimo de 30 dias) antes que qualquer alteração produza efeitos em uma conta já ativa.

6. Seus dados e os dados dos seus pacientes

Ao usar a Nerela para gerenciar pacientes, você (ou o centro) é o responsável pelo tratamento dos dados dos pacientes, e a Nerela atua como subcontratante (encarregado do tratamento), processando esses dados apenas seguindo as suas instruções e para prestar o serviço. Isso está detalhado na nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por ter uma base legal válida para tratar os dados dos seus pacientes (tipicamente o consentimento do paciente ou a necessidade do próprio acompanhamento clínico) e por cumprir as suas próprias obrigações profissionais de confidencialidade e de proteção de dados de saúde.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o Aplicativo para armazenar dados de pessoas sem uma relação profissional legítima com você, para fins ilegais, para tentar acessar contas ou dados de outros profissionais, ou para sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

8. Faturamento e conformidade fiscal

O módulo de faturamento da Nerela (/faturas) gera documentos em PDF com encadeamento por hash e código QR próprios, mas hoje NÃO está certificado pela Autoridade Tributária portuguesa nem emite ATCUD — não cumpre integralmente o Decreto-Lei n.º 28/2019 nem a obrigatoriedade de ATCUD em vigor desde 2023. Não apresentamos nem vendemos o /faturas como o seu documento fiscal legal oficial.

Se você emite Recibos Verdes pelo Portal das Finanças (ou o equivalente espanhol junto à AEAT), essa continua sendo a sua via de faturamento fiscalmente válida — use a Nerela como apoio interno e cópia para o paciente, não como substituto. Se você fatura acima dos limites que exigem contabilidade organizada, ou gerencia um centro com vários profissionais, fale conosco antes de depender só deste módulo.

9. Disponibilidade do serviço

Fazemos um esforço razoável para manter o Aplicativo disponível, mas hoje não garantimos um nível de serviço (SLA) formal nem indenização por tempo de inatividade. Sempre que possível, notificamos com antecedência as manutenções que impliquem indisponibilidade planejada.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Nerela não é responsável por decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas no Aplicativo, nem por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso do serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada (por exemplo, em caso de negligência grave ou dolo).

11. Duração, suspensão e cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir. Após o cancelamento, mantemos os seus dados pelo prazo descrito na Política de Privacidade, findo o qual eles são excluídos ou anonimizados.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei aplicável. Alterações relevantes são comunicadas por email ou por um aviso no Aplicativo, com antecedência razoável.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

A Nerela é operada a partir da Estônia pela sociedade identificada na seção 1. Estes Termos não estabelecem um pacto expresso de foro: diante de qualquer litígio, aplicam-se as regras de lei aplicável e de competência judiciária que resultem da legislação em vigor.

Antes de qualquer via judicial, pedimos que você nos escreva para ola@nerela.eu — a esmagadora maioria das situações se resolve assim, e mais rápido.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para ola@nerela.eu.